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Pesquisadora do NED (National Endowment for Democracy), instituto norte-americano fundado por Ronald Reagan e autodescrito em seu sítio como “a congressionally funded, private, nonprofit grant making organization”, Miriam Kornblith nos apresenta uma classificação do regime político da Venezuela e da qualidade das suas eleições.

Propondo-se a analisar a democracia venezuelana a partir de medidas descentralizadoras adotadas nos anos 1980, que teriam aumentado os níveis de competição e inclusão do regime, mas esquecendo-se da importância das crises econômica e de representatividade política que vinham em ascensão, a autora enfatiza o fim da predominância bipartidária no sistema político-eleitoral como elemento de compreensão do regime político que se instalaria na Venezuela a partir de 1999.

É nesse cenário que Hugo Chávez se elege presidente pela primeira vez em 1998 e inicia a implantação do seu programa de reformas. Abstraindo o papel substancial na estruturação institucional e política desempenhado por esses dois fatores, o artigo flui de maneira a considerá-los elementos de ruptura da ordem. A Constituição de 1999 seria elemento-chave na redefinição da república venezuelana ao prover a transição da democracia para uma espécie de autoritarismo, através da redefinição de aspectos institucionais e normativos a cerca da dinâmica político-eleitoral, de maneira a favorecer a classe política predominante no governo. Embora o único exemplo oferecido para a percepção da gravidade do quadro seja a acumulação de poderes do Conselho Nacional Eleitoral, com plenos poderes de intervir em eleições internas de sindicatos, partidos e organizações liberais. O que permitiu a classificação do regime venezuelano como “autoritarismo eleitoral”, sendo uma forma particular de autoritarismo que se diferiria das formas clássicas por manter intacta a dimensão eleitoral da democracia, porém reprimindo parte da dinâmica sociopolítica e deturpando outras formas de legitimação do governo – definição que aparenta considerar outras formas de legitimição, além das eleições.

Partindo de uma interpretação do binômio free and fair elections que entende fair – adjetivo utilizado para qualificar algo justo, direito, honesto, razoavél – como ‘equitativo’, a pesquisadora percebe a competitividade, a liberdade e a equidade (fair) das eleições, bem como o exercício dos direitos e liberdades civil e político, minados por uma cultura de vantagismo político governista. Considerando que a definição das normas e regras da dinâmica eleitoral favoreceriam o governo, porém não exemplificando com leis e artigos constitucionais, a autora assume que a nomeação, por parte do executivo, à cargos do alto escalão do governo, prática comum a qualquer democracia,  interfere na legitimidade das eleições. Expondo a cultura de vantagismo político que tende a coagir os que se opõem ao governo é ressaltada a factual Lista de Tascón, e consequentes demissões em massa de funcionários públicos, cancelamento de contratos e concessões com o setor público, daqueles que contivessem seus nomes na lista, ainda que não apresente dados precisos ou mesmo qualquer pesquisa que ofereça uma dimensão real das consequências da lista. A confusão entre as práticas políticas e ações do governo com a de seus partidários se figura constante no aritgo. Além da coação de oposicionistas é ressaltado o caratér clientelista do vantagismo político, favorecedor de uma relação que vai além da dimensão política, criando dependências que influenciariam a independência voto. O vantagismo coercitivo e clientelista levaria a ações que reduzem a possibilidade de accountability vertical.

A figura de Hugo Chávez seria um fator de centralização de poder, que aliado a dinâmica institucional marcada por vantagismo governista, desestabiliza o equilíbrio de poderes democráticos, fortacelendo o Poder Executivo e enfraquecendo a possibilidade de accountability horizontal. No que se refere à soberania e a sujeição do poder militar ao civil, é ressaltada o caráter militarista que Chávez, enquanto líder, enseja nas relações políticas e sociais, criando uma cultura militar que estimula o armamento da sociedade, aliado a uma ideologia de segurança nacional. A existência de organizações paramilitares ‘oficiais’ são uma consequência de tal realidade. A autora considerou que devido a confusão constante entre papeis civis e militares, aliado à influência de uma racionalidade militarista sobre a sociedade, que considerou como anti-democrática, a dimensão da soberania se econtraria deturpada. Pelas razões expostas, a pesquisadora classifica a estrutura democrática na Venezuela como inexistente e que devido às dinâmicas socio-políticas presentes, na forma como a expôs, o autoritarismo eleitoral seria a melhor classificação para o regime venezuelano.